A loja online é explorada por 7 Graffiti (forma jurídica: Sociedade Unipessoal), com sede em
Praceta Mário Sá Carneiro, Nº 5, 4º E, 2900-169 Setúbal, Portugal e morada operacional em
Av. Dom Pedro V 14, traseiras, garagem C/B, 2900-546 Setúbal, Portugal.
Contactos: geral@7graffiti.pt | 968 162 079
Capital social: € 5.000,00 | Data de constituição: 14/09/2007
(Sugestão: adicionar aqui NIF/NIPC e Conservatória/Registo Comercial, caso aplicável.)
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas através da loja online,
incluindo a venda de produtos (ex.: limpeza e higiene) e/ou aquisição de serviços disponibilizados.
Procuramos garantir que as descrições, imagens, preços e demais informações apresentadas estão corretas.
As imagens são meramente ilustrativas, salvo indicação expressa em contrário. A disponibilidade de stock
pode variar e, em caso de indisponibilidade após a encomenda, o cliente será contactado para solução alternativa
(substituição, espera ou reembolso).
Os preços apresentados na loja online são indicados em euros (€) e incluem os impostos legalmente aplicáveis,
salvo indicação em contrário. Custos de envio/entrega, comissões de pagamento ou outros encargos serão
apresentados antes da confirmação final da encomenda (checkout).
A realização de uma encomenda implica a aceitação destes Termos e Condições. Após concluir a compra,
o cliente receberá uma confirmação por e-mail. A 7 Graffiti poderá recusar ou cancelar encomendas em casos
justificados, nomeadamente indisponibilidade, erro manifesto de preço, suspeita de fraude ou dados incorretos.
Os métodos de pagamento disponíveis serão indicados no checkout. A encomenda poderá ficar condicionada
à boa cobrança/validação do pagamento.
As entregas serão efetuadas para a morada indicada pelo cliente, nos prazos estimados comunicados no checkout
(prazos meramente indicativos, salvo compromisso expresso). Em caso de atraso significativo, o cliente será informado.
Se o cliente for consumidor (pessoa singular que atua fora da sua atividade profissional), pode exercer o
direito de livre resolução no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar motivo, nos termos legais aplicáveis
a contratos à distância. O prazo conta, em regra, a partir do dia em que o consumidor adquire a posse física dos bens.
Para exercer o direito, o consumidor deve comunicar a decisão por escrito (ex.: e-mail) para
geral@7graffiti.pt, podendo usar um texto inequívoco ou o modelo legal de livre resolução.
Após comunicação válida, o consumidor deve devolver os bens no prazo legal, em condições adequadas, e poderá ser responsável
pela depreciação resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento do bem.
Exceções ao direito de livre resolução podem aplicar-se (ex.: bens feitos por medida/personalizados, selados por motivos de higiene
e que tenham sido abertos, entre outras previstas na lei).
Referências legais: regime dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (DL n.º 24/2014).
Quando aplicável, os reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento (salvo acordo diferente),
após verificação dos bens devolvidos ou prova de devolução, nos prazos legais.
Quando aplicável a venda de bens de consumo, o cliente beneficia dos direitos legais de conformidade e garantia.
Para acionar a garantia/conformidade, deve contactar a 7 Graffiti através dos contactos indicados, descrevendo o problema
e apresentando prova de compra.
Para questões, reclamações ou pedidos de informação, contacte: geral@7graffiti.pt
| 968 162 079.
O consumidor pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico:
www.livroreclamacoes.pt.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios.
A lista/identificação das entidades RAL pode ser consultada no Portal do Consumidor:
www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
.
Nota: a antiga plataforma europeia ODR/RLL foi descontinuada a 20/07/2025.
Para orientação e entidades de resolução de litígios, consulte:
consumer-redress.ec.europa.eu.
Salvo indicação em contrário, todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da 7 Graffiti
ou utilizados com autorização, não podendo ser reproduzidos sem consentimento.
A 7 Graffiti não é responsável por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido do website,
interrupções de serviço, ou eventos de força maior, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
A 7 Graffiti pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações produzem efeitos após publicação no website.
Aplica-se a lei portuguesa. Em caso de litígio, e sem prejuízo dos mecanismos RAL e dos direitos dos consumidores, é competente
o foro legalmente determinado.
Última atualização: 27/11/2025
A 7 Graffiti é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website/loja online, com contactos:
geral@7graffiti.pt | 968 162 079.
Morada: Praceta Mário Sá Carneiro, Nº 5, 4º E, 2900-169 Setúbal, Portugal.
(Se existir Encarregado de Proteção de Dados/DPO, indicar aqui. Se não existir, pode omitir.)
Poderemos partilhar dados com entidades prestadoras de serviços estritamente necessárias para operar a loja, tais como:
transportadoras/entregas, serviços de pagamento, alojamento/hosting, manutenção técnica, contabilidade/faturação e ferramentas
de comunicação (e-mail), sempre com medidas contratuais e técnicas adequadas.
Caso algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu, asseguraremos que existem garantias adequadas (ex.: decisão
de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos equivalentes), nos termos do RGPD.
Nos termos do RGPD, pode exercer os seguintes direitos: acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e,
quando aplicável, retirar consentimento (sem comprometer a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da retirada).
Para exercer os seus direitos, contacte: geral@7graffiti.pt.
Sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais, pode apresentar reclamação à
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, nomeadamente através dos formulários disponíveis no website da CNPD.
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração,
divulgação ou acesso não autorizado. Contudo, nenhum sistema é 100% seguro; recomenda-se que proteja as suas credenciais e dispositivos.
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Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou operacionais. As alterações entram em vigor após
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Última atualização: 27/11/2025
